Argentina, Brasil e Colômbia – a experiência da comunicação antirracista institucional na corda bamba na América Latina

Histórico dos meios de comunicação na América Latina

Em um vídeo argentino de 2016, que circula desde então nas redes sociais (EL COMERCIO, 2016), uma cena emblemática se estabelece entre um apresentador e uma senhora da plateia. Um jornalista branco, de sotaque portenho, rodeado por pelo menos mais oito comentaristas igualmente brancos, abre o microfone para que a mulher comente a situação do tráfico de drogas na Villa 31, uma das maiores favelas do país, localizada no centro de Buenos Aires.

A senhora da plateia, a quem a emissão não apresenta nem solicita o nome, inicia sua fala relembrando a gestão da cidade de Buenos Aires por Osvaldo Cacciatore, no final da década de 1970, que, em plena ditadura militar, tinha como uma de suas políticas a eliminação de todas as favelas da cidade, ideia sustentada por meio de uma campanha aporofóbica e racista.

Assim que ela menciona o ex-prefeito, o jornalista que conduz o debate a interrompe, perguntando, primeiro, se ela é imigrante e, logo depois, de qual país ela viria.

Em um primeiro momento, a senhora — moradora da Villa 31 — tenta ignorar a pergunta, mas acaba respondendo. Ela é de Salta, cidade situada ao leste da cordilheira dos Andes, ou seja, da mesma Argentina que seu interlocutor. O apresentador se desculpa dizendo: “Pensei que a senhora fosse de outro país”.

A confirmação de seu preconceito, em cadeia nacional, ainda muito pouco envergonhada diante do tamanho do absurdo, recebe uma resposta contundente: “Vocês se esquecem que os argentinos são kollas³, são indígenas”, repreende. “Aqui houve muita imigração e, hoje em dia, eu não sei quem é argentino. Mas nós éramos indígenas, kollas. Essa minha cara e a dos mapuches⁴ que andavam acampando por aí é cara de argentino”, conclui.

Os povos indígenas não são os únicos historicamente ignorados na Argentina. Em geral, orgulhosa de um discurso eurocêntrico sobre sua população, a Argentina figura entre os países em que a herança negra e indígena é menos reivindicada do ponto de vista do discurso oficial.

Com um dos índices de concentração midiática mais altos do mundo, a América Latina — avessa e empenhada a calar a Améfrica Ladina — fortaleceu, ao longo do tempo, uma narrativa branca e ocidental, profundamente contrária aos interesses da maior parte de sua população, em sua produção cultural e informativa. Países como Brasil, Argentina e Colômbia figuram entre aqueles com maior concentração midiática na região.

No Brasil, os 50 veículos de maior audiência pertencem a 26 grupos de comunicação, e a Rede Globo concentra mais da metade da audiência entre quatro grandes emissoras, além do domínio de vários segmentos de comunicação, em razão da ausência de legislações e mecanismos de fiscalização mais precisos. Na Argentina, os quatro maiores conglomerados de comunicação do país determinam o que quase metade do público nacional consome em suas mídias. Apenas o Grupo Clarín é dono de 12 dos 52 principais veículos do país.

Na Colômbia, os grupos Organização Ardila Lülle, Grupo Santo Domingo e Organização Luis Carlos Sarmiento Angulo concentram 57% de todo o conteúdo acessível à sociedade no rádio, na televisão, na internet e na mídia impressa, segundo dados do site Quem controla a mídia na América Latina, pesquisa fruto da parceria entre o Coletivo Intervozes e a Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras, em 2019.

Tal concentração tem promovido e sustentado, ao longo do tempo, a discrepância entre a vida real e a “vida na televisão”, aprofundando desigualdades e criando um terreno fértil para a reprodução de inúmeros preconceitos contra as populações mais vulneráveis. Por todo o continente, é possível ouvir denúncias e reclamações sobre a ausência de representação de povos negros e indígenas, além do latente problema, e aparentemente insolúvel, da concentração de canais de televisão e estações de rádio nas mãos de latifundiários e grandes agentes políticos.

Não sem enfrentar grandes resistências, o ciclo político progressista que se espalhou pela região no início do século buscou, entre outros objetivos, reconhecer a diversidade dos territórios e criar legislações capazes de abarcar essa pluralidade. Equador e Bolívia talvez sejam os países que foram mais longe nesse quesito, ao reformular suas constituições e instituir Estados plurinacionais. A Venezuela também fortaleceu um sistema público de televisão em contraposição aos canais privados da burguesia local. A Argentina, por sua vez, liderou a implementação da corajosa Lei de Meios e pagou um alto preço por essa ousadia.

Já no segundo ciclo progressista vivido pelo continente, menos coeso e mais acidental do que seu antecessor, conhecido como “onda rosa”, outras agendas emergem na tentativa de criar soluções, muitas vezes inéditas. É o caso do Brasil, que criou seu primeiro Plano de Comunicação Antirracista, e da Colômbia, que, sob um governo progressista inédito e, principalmente, sob a liderança de uma vice-presidenta negra, ativista e de origem popular, esboça uma Política Social de Comunicação para a Justiça Racial dos povos afro-colombianos.

Mais ao sul do continente, a Argentina, em mais um momento desafiador da sua história política, vê o legado de políticas inclusivas esvanecer durante a gestão do anarcocapitalista Javier Milei. É sobre este cenário que este texto se debruça, buscando abordar tanto as experiências em curso quanto os desafios que ainda se impõem à implementação e à proteção de instituições, planos e/ou políticas que visam combater o racismo e a discriminação no campo das comunicações.

Comunicação antirracista e políticas de evidência: o desafio do PCIR no Brasil

O Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública (PCIR), elaborado pelo governo federal brasileiro por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR), fundamenta-se no reconhecimento das profundas desigualdades raciais do país.

O documento confronta o racismo institucional cotidiano e utiliza como base evidências históricas e normativas, como as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação — Confecom (2009) e os compromissos da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo (2001).

A comunicação é apresentada como um pilar estratégico para enfrentar problemas sociais complexos. O paralelo com a pandemia de COVID-19 ilustra essa importância: a disseminação de informações confiáveis salvou vidas, enquanto a ausência de uma comunicação nítida e fundamentada em evidências, na gestão anterior, gerou desinformação.

O PCIR transpõe essa lição para a pauta racial, ao buscar um planejamento robusto que substitua a improvisação por uma política de Estado. Lançado em dezembro de 2024, o plano adotou uma construção coletiva entre especialistas, movimentos sociais e servidores, definindo indicadores como o fortalecimento de mídias negras e a capacitação contínua de profissionais da comunicação para lidar com o tema de forma sensível e tecnicamente embasada.

Metodologia, evidências e o ciclo de políticas públicas

A utilização de evidências é o núcleo da formulação do PCIR, alinhando-se à abordagem racionalista discutida por Secchi (2019). Para o autor, a análise prescritiva deve construir conhecimento aplicado para resolver problemas reais por meio de um ciclo de políticas públicas composto por etapas interdependentes: identificação, elaboração, implementação e avaliação.

Cada fase é enriquecida por metodologias quantitativas (dados estruturados) e qualitativas (percepções subjetivas). Essa integração evita o “achismo” e garante que o rigor analítico encontre aplicação prática na redução de riscos e na ampliação da eficácia governamental.

A escolha entre essas abordagens deve considerar a complexidade do problema racial brasileiro. Para garantir a eficácia, o plano inspira-se em modelos de adaptação contextual, como os descritos por Gertler et al. (2023), utilizando verificações horizontais (aplicabilidade em novos contextos) e verticais (adequação ao contexto específico).

Como apontam Batista e Domingos (2017) e Koga et al. (2022), a triangulação de evidências e o uso de dados desagregados por raça e etnia são indispensáveis para mapear disparidades que, se ignoradas, reforçam padrões de exclusão. A transparência na comunicação desses dados, conforme Gertler et al. (2008), é o que permite que todos os atores compreendam e legitimem o processo decisório.

Desafios institucionais e a comunicação antirracista

Apesar da robustez técnica, o PCIR enfrenta o paradoxo do racismo estrutural no Brasil: enquanto 96% da população reconhece o sofrimento negro, poucos admitem sua participação em práticas discriminatórias.

Essa contradição reflete-se na gestão pública, na qual o plano — embora lançado em 2024 — enfrentou desafios de priorização na gestão da Secom iniciada em 2025. A eficácia da política depende, de forma crítica, da devolutiva às instâncias participativas.

A lacuna observada no lançamento, em dezembro de 2024, quando profissionais da imprensa negra que colaboraram com o projeto não foram convidados, evidenciou uma falha de sensibilidade institucional do MIR e da Secom, comprometendo o diálogo e a confiança pública.

A legitimidade dessas ações só se consolida através de um ciclo contínuo de feedback que garanta que a comunicação não seja apenas informativa, mas também responsiva. Como ressaltam Batista e Domingos (2017), as evidências qualitativas capturam vivências que escapam aos números, tornando a política pública um instrumento de justiça social.

Para que o PCIR cumpra sua função transformadora, ele deve ser incorporado como uma prioridade inegociável da agenda nacional, resiliente a trocas de governo e fundamentado na transparência absoluta dos resultados (Gertler et al., 2008).

Entre as entregas prometidas pelas 19 propostas do PCIR, destacam-se ações de alta complexidade que visam alterar a estrutura de gastos e de representação do Estado. As propostas mais desafiadoras são aquelas que envolvem a execução direta de recursos.

Estas incluem o fomento a veículos de mídia negra e a implementação de mecanismos de monitoramento da diversidade racial na publicidade oficial. O desafio reside não apenas no aporte orçamentário, mas também na superação de barreiras burocráticas e na garantia de que esses recursos cheguem efetivamente à ponta, combatendo a histórica exclusão desses atores do acesso a verbas públicas de comunicação.

Um dos obstáculos mais críticos à consolidação do PCIR é a ausência de um sistema contínuo e transparente de monitoramento e avaliação. Embora o plano estabeleça indicadores ambiciosos, a falta de uma estrutura que acompanhe, em tempo real, a execução das 19 propostas impede que o governo e a sociedade civil identifiquem gargalos ou celebrem avanços.

Sem mecanismos de controle social e métricas de impacto atualizadas, o plano corre o risco de se tornar uma “carta de intenções” desprovida de consequência prática. A inexistência desse monitoramento não apenas dificulta a prestação de contas (accountability), mas também impossibilita a retroalimentação do ciclo de evidências defendido por Secchi (2019) e Gertler (2008), deixando as ações à mercê de subjetividades políticas, em vez de resultados concretos e mensuráveis.

A efetivação deste Plano de Comunicação pela Igualdade Racial exige enfrentar as contradições estruturais que ainda moldam a gestão pública. Conforme os preceitos da comunicação antirracista, conforme conceituado por Noelle (2025), é impossível tratar a pauta racial como prioridade se as equipes de comunicação continuarem sendo formadas majoritariamente por pessoas brancas, perpetuando o olhar hegemônico na produção de narrativas.

A centralidade do Ministério da Igualdade Racial (MIR) na condução dessa política é inegociável, sob o risco de a pauta ser diluída em interesses burocráticos. O Brasil já demonstrou viver em um processo crítico de desinformação, no qual a tecnologia, muitas vezes, se disfarça de comunicação técnica para promover injustiças e consolidar o racismo algorítmico e institucional.

Assim, a comunicação antirracista deve constituir o eixo de uma transformação ética e política que garanta que a tecnologia e a informação sirvam à emancipação, e não à manutenção de privilégios.

Colômbia: uma política de comunicação, tecnologias da informação e inteligência artificial para a justiça racial afro-colombiana

A organização de políticas de comunicação e de acesso às tecnologias da informação na Colômbia caminha na direção da inclusão de narrativas negras na produção nacional dos grandes meios de comunicação, bem como do fomento à produção e aos negócios de pessoas negras comunicadoras.

A ideia é que esses profissionais não sejam apenas corpos que representem suas comunidades, mas que também proponham serviços e participem da concepção de políticas públicas que versem sobre o tema, além de terem acesso a recursos públicos para investir em seus projetos.

Um breve olhar pela linha do tempo das políticas públicas implementadas a partir da década de 2010 permite compreender os caminhos que conduziram à elaboração de uma política que articula, hoje, representação, autonomia econômica e justiça racial (ESPINOZA, 2023).

Em 2010, uma mobilização institucional resultou na elaboração de um plano de ação, que seria posto em prática a partir do ano seguinte. O plano tinha como objetivo organizar discussões com comunicadores para pensar políticas voltadas à população negra, bem como estruturar a destinação de verbas para rádios e emissoras comunitárias, além da elaboração de convocatórias para trabalhos com foco nas populações afro-colombianas.

De 2010 a 2014, a execução desses objetivos deu origem ao Plano Nacional de Desenvolvimento para as Comunidades Negras, Afro-colombianas, Raizales e Palenqueras⁵. O plano previa discussões para viabilizar o acesso, o uso e o aproveitamento das tecnologias da informação e das comunicações por essas populações.

A partir desse processo, o Ministério das Tecnologias da Informação e da Comunicação (MinTIC) assumiu uma série de compromissos adicionais: a capacitação de comunicadores; a destinação de verba pública para microempresas; formações para o uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC); a criação de centros tecnológicos em municípios com predominância dessas populações; e a constituição de um núcleo “afro” na rede de comunicadores já existente no Ministério.

Somam-se a isso a realização de encontros de comunicadores negros e a criação de conteúdos culturais e educativos, a partir do fomento a bibliotecas e casas de cultura nesses territórios.

Em 2016, o mesmo Ministério apresentou um documento de diretrizes para a criação de uma política de tecnologias da informação e da comunicação voltada às populações negras, afrodescendentes, raizales e palanqueras⁶ do país, com base nos acúmulos dos anos anteriores.

Entre 2017 e 2018, somaram-se colaborações internacionais do Fundo de Tecnologias da Informação e das Comunicações e da Organização Internacional de Migrações (OIM), com recursos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID)⁷.

No início da década de 2020, o Ministério da Cultura passou a se envolver mais diretamente e, entre 2021 e 2022, promoveu um encontro nacional e quatro encontros regionais com o objetivo de fortalecer o setor afro-colombiano de comunicações e, consequentemente, suas produções.

Além disso, foram implementadas dez escolas de comunicação com foco na temática racial, com a disponibilização de orçamento e formações. O fortalecimento econômico do setor e a promoção da participação ativa de profissionais da comunicação — para além das consultas às comunidades afro-colombianas — constituem fatores importantes para diferenciar as iniciativas da década passada daquelas em curso nesta década.

De acordo com a jornalista, professora e pesquisadora Andreiza Anaya, figura central no estudo dessas políticas e na concepção e formulação das iniciativas ainda em andamento em 2025, os documentos institucionais produzidos entre 2010 a 2022 não contemplavam a dimensão da justiça racial como elemento estruturante dos diálogos, tampouco como fundamento do pensar a comunicação⁸, conceito que passa a ser incorporada nos documentos mais recentes.

Entre 2024 e 2025, o MinTIC apresentou o AfroTIC, um diagnóstico sobre os problemas estruturais que limitam ou mesmo interditam o acesso e a participação das comunidades afro-colombianas nos meios de comunicação e nos setores digitais, bem como sobre a garantia de representatividade digna e o combate às narrativas racistas.

A partir de uma perspectiva acadêmica e conceitual, o diagnóstico parte de uma compreensão crítica da justiça racial e dos meios, das tecnologias e da inteligência artificial como sistemas atravessados por relações de poder, nos quais se disputam representações, legitimidades e futuros. Longe de serem ferramentas neutras, essas infraestruturas produzem inclusão ou exclusão, amplificam vozes ou silenciam histórias, reproduzem estereótipos ou abrem possibilidades de emancipação. Por isso, a justiça racial comunicacional e digital requer não apenas acesso às ferramentas, mas também a transformação estrutural dos marcos que as regem, das linguagens que as alimentam e dos corpos que as ocupam. (DIAGNÓSTICO AFROTIC, 2024-2025, p.12, tradução nossa)

A Colômbia, assim como o Brasil, passará por eleições em 2026, o que pode colocar em risco as elaborações apresentadas até aqui. Em entrevista concedida para a construção deste artigo, Anaya afirmou que a principal preocupação de 2025 é finalizar o documento e aprová-lo nas instâncias legislativas de modo que o conjunto de propostas seja protegido pelo status de política pública e não dependa de eventuais mudanças de governo para garantir atendimento à sua população.

O inverno imposto pela extrema-direita às ações antirracistas na Argentina

Em 2024, o recém-empossado presidente argentino Javier Milei dissolveu, por meio do decreto nº 696, o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INAD). Inicialmente, o governo do anarcocapitalista afirmou que o Instituto seria absorvido pelo Ministério da Justiça, mas, na prática, os projetos conduzidos pelo INADI foram descontinuados.

O organismo foi criado em 1995, durante o governo de Carlos Menem, um ano após o atentado ao prédio da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em Buenos Aires, que vitimou 85 pessoas e feriu centenas de outras. Em 1998, o Instituto organizou o I Congresso Internacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo, que teve como convidado de honra o ativista, ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela.

No entanto, o órgão público se consolidou como um espaço de combate sistemático à discriminação — principalmente em temas relacionados à cultura afrodescendente — em 2005, durante a gestão de Néstor Kirchner, com o lançamento do Plano Nacional contra a Discriminação (PNcD)⁹.

O Plano, marcou a entrada das questões de raça na agenda das políticas públicas argentinas (GARCÍA, 2017) e influenciou a criação de espaços institucionais de debates sobre discriminação nos meios de comunicação, como o Observatório de la Discriminación en Radio y TV, criado em 2006¹⁰.

O INADI se empenhou em observar a reprodução de práticas discriminatórias, racistas e xenófobas em diversas instâncias das políticas de comunicação fomentadas por órgãos públicos junto à mídia empresarial.

Embora os pareceres do Instituto não tivessem força vinculante para a responsabilização direta de eventuais agressores, foram muitos os casos de discriminação contra povos indígenas, de produções audiovisuais que recorreram ao uso de blackface¹¹ e de outras situações de racismo nas telas argentinas que passaram por processos administrativos¹².

O caso que abre este texto, ocorrido em 2016, por exemplo, poderia ter sido formalmente denunciado ao órgão.

Patrícia Gomes, ativista afro-argentina, advogada e ex-funcionária do INADI até 2020, explicou como o funcionamento do Instituto:

“o INADI permitia a abertura de um processo de denúncia; em primeiro lugar, o caso passava por uma etapa de investigação, na qual a pessoa denunciante podia apresentar provas do ocorrido e, por fim, era possível chegar a um acordo”.

Com o acordo em mãos e o parecer favorável do INADI, a pessoa discriminada também podia levar o caso à Justiça, com maiores chances de ter sua demanda acolhida.

“No caso dos meios de comunicação, era possível chegar, por exemplo, a acordos para a veiculação de algum tipo de campanhas de enfrentamento à discriminação”, completa Patrícia.

O apoio à imigração europeia está inscrito na Constituição Nacional da Argentina¹³, datada de 1853. Dessa maneira, o país desenhou, ao longo dos séculos, o chamado “mito da homogeneidade racial” (ORSI, 2022), ignorando que a identidade nacional argentina também é composta por afrodescendentes e povos originários.

Esse imaginário construiu-se não apenas pela força do Estado, mas também com a colaboração do setor privado: “os meios de comunicação tiveram um papel central na configuração desse mito da identidade branca argentina e no desaparecimento dos negros do país. Os meios também contribuíram para a construção desse senso comum na sociedade”, contextualiza Patrícia.

Em 2022, o censo argentino revelou que 0,7% da população do país se autodeclara afrodescendente (ARGENTINA, 2024). O resultado — comemorado pela comunidade e pelos movimentos afrodescendentes — deve-se, principalmente, à campanha Me Reconozco, construída para conscientizar a população sobre a importância da autodeclaração como ferramenta de visibilização de grupos e populações sistematicamente colocados à margem da sociedade, como povos indígenas, afrodescendentes e pessoas LGBTQIAP+. O acúmulo institucional do INADI e sua atuação ao longo do tempo tiveram grande importância nesse processo.

Em 2021, o Instituto apresentou o Plano Contra a Discriminação (2021-2024), elaborado a partir de estudos qualitativos e quantitativos sobre a situação desses grupos no país¹⁴.

O documento também apresentava um conjunto de ações voltadas à prevenção, à assistência e à proteção às vítimas, baseadas em eixos estratégicos elaborados ainda em 2005, no documento Rumo a um Plano Nacional Contra a Discriminação: a discriminação na Argentina — diagnóstico e proposta.

O Plano passou a ser implementado a partir de 2022, com ações voltadas a diversas comunidades. No âmbito da comunicação, um de seus objetivos era o fomento de boas práticas nos meios audiovisuais, o que permitiu a publicação de uma série de manuais e recomendações voltadas à prevenção da perpetuação de discursos estigmatizantes e discriminatórios (ARGENTINA, 2013).

A Secretaria de Direitos Humanos também havia desenvolvido o Plano Nacional Afro – 2021-2024, ainda no marco da Primeira Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes¹⁵, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo era iniciar a implementação de políticas de inclusão e, consequentemente, de melhoria das condições de vida das populações vulnerabilizadas.

Em junho de 2022, na esteira dessas conquistas, foi criado o Programa Nacional Afrodescendências e Direitos¹⁶.

Como apresentado no início deste capítulo, todo esse acúmulo sofreu o impacto da chegada de Javier Milei ao poder. Ainda assim, embora o cenário seja adverso, Patricia mantém a esperança de que esse “inverno” não se prolongue:

“a luta e as bandeiras seguem de pé. A sociedade está retomando a consciência de que existem coisas que não se pode tocar: o governo está reduzindo o financiamento da educação, dos hospitais, das universidades. Nesse contexto, nós também estamos rearticulando nosso movimento, nossas formas de organização e nossa luta”.

Conclusões

Os países da região vivem um momento de instabilidade política, no qual se torna fundamental consolidar as conquistas das últimas três décadas, ao mesmo tempo em que enfrentam a ameaça — e, muitas vezes, a realidade — de governos e movimentos neofascistas, capazes de promover destruições em um curto espaço de tempo.

Nesse cenário, a articulação e a troca de conhecimentos e estratégias entre os povos e os movimentos formados por grupos historicamente vulnerabilizados seguem sendo, como sempre, imprescindíveis e urgentes.

Referências bibliográficas

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• Esse artigo faz parte da publicação Olhares Insurgentes da Améfrica Ladina

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