Assédio judicial e violência de gênero expõe jornalistas da América latina ao risco e à censura

Brasil está entre os países mais perigosos para a imprensa, com ataques físicos, perseguições judiciais e impunidade generalizada

Imagem mostra afro-colombianos em protesto contra o racismo e por justiça no assassinato de cinco adolescentes negros. Foto: Imagem: Luis Robayo/AFP / Alma Preta

Commbne - A violência sistemática contra jornalistas na América Latina compromete não apenas a segurança dos profissionais da comunicação, mas também mina as bases da democracia. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), países como México, Colômbia e Brasil lideram os índices de agressões à imprensa — incluindo assassinatos, perseguições, censuras e processos abusivos.

O México aparece como o país mais letal da região, com números que superam até os de zonas de guerra destaca reportagem da Carta Capital. No Brasil, o cenário também é alarmante: além das agressões físicas e ameaças constantes, cresce o uso do assédio judicial como forma de intimidação, por meio da abertura de dezenas ou até centenas de processos simultâneos, com o objetivo de silenciar vozes críticas.

Judicialização como forma de censura

No Brasil, ainda de acordo com a reportagem, jornalistas que abordam temas como desigualdade, racismo e corrupção frequentemente se tornam alvo de perseguições por meio da multiplicação de processos judiciais. Segundo o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas, ferramenta da Abraji, entre 2008 e 2024 foram registrados 84 casos de assédio judicial, que resultaram em 654 ações movidas contra profissionais da imprensa. Em 2020, houve um pico de 261 processos — sendo 54 movidos por um único indivíduo, identificado como litigante contumaz.

O jornalista JP Cuenca é um exemplo emblemático: foi processado 145 vezes por um grupo ligado a pastores evangélicos, após uma única publicação. As condenações judiciais contra jornalistas já somam mais de R$ 2,8 milhões.

Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo relevante ao reconhecer, em maio de 2024, a inconstitucionalidade do assédio judicial. A Corte determinou que ações semelhantes devem ser reunidas no foro de domicílio do jornalista, impedindo a pulverização de processos como tática de intimidação.

Mulheres jornalistas enfrentam múltiplas violências

A violência contra jornalistas atinge especialmente as mulheres. Além dos riscos comuns à profissão, elas são alvos de assédio moral e sexual, ataques misóginos e discriminação de gênero dentro e fora das redações. Segundo a pesquisa Meios sem Violência: a urgência de políticas de abordagem e prevenção, realizada pela Asociación Civil Comunicación para la Igualdad com apoio da Unesco e da Fepalc, 75% dos jornalistas na América Latina afirmam conhecer pelo menos um caso de violência de gênero em suas redações. Ainda assim, 57% dos veículos investigados não contam com protocolos para lidar com esse tipo de agressão.

Coberturas políticas e investigações aprofundadas agravam o cenário, tornando essas profissionais alvos recorrentes de campanhas de desinformação, ataques coordenados nas redes sociais e ameaças de violência sexual. A falta de mecanismos institucionais eficazes para lidar com essa realidade reforça a impunidade e perpetua o medo, afetando a permanência de mulheres no jornalismo.

Resistência institucional e propostas de proteção

Organizações da sociedade civil, como o coletivo Intervozes, têm desenvolvido iniciativas estruturadas para combater a violência contra jornalistas. Uma das propostas centrais é a criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas, que monitora casos, sistematiza dados e propõe políticas públicas de proteção.

Desde fevereiro de 2023, o Intervozes integra o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), junto a outras 37 entidades. O órgão atua em quatro frentes principais: assédio judicial, ataques digitais, violência de gênero e diversidade racial.

No mesmo ano, o coletivo lançou o Dossiê 8 de Janeiro, que documentou os ataques à imprensa durante os atos golpistas em Brasília. Entre os dias 8 e 11 de janeiro de 2023, foram registradas 45 agressões a profissionais da comunicação. O documento solicita providências dos governos federal e estaduais para garantir a segurança desses profissionais, inclusive em contextos eleitorais, nos quais houve aumento expressivo das agressões — muitas delas perpetradas por apoiadores da extrema-direita. Jornalistas como Vera Magalhães e Leonardo Sakamoto, assim como veículos como a Rede Globo e a Rádio CBN, foram alguns dos principais alvos.

Democracia depende da liberdade de informar

A violência contra jornalistas é um ataque direto ao direito à informação, um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas. A decisão do STF sobre o assédio judicial e o trabalho contínuo de organizações como a Abraji e o Intervozes são avanços significativos. No entanto, a proteção da liberdade de imprensa exige mais: ações coordenadas entre os poderes do Estado, o fortalecimento de redes de apoio aos comunicadores e a criação de mecanismos eficazes para enfrentar a impunidade.

Tratar a segurança dos jornalistas como prioridade é proteger o direito da sociedade de ser informada com liberdade e responsabilidade.